Instituto
Legislação

Concursos de ingresso

Regime de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso

Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior para maiores de 23 anos

Estatuto do Estudante Internacional

Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior

Concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados

Outra legislação

Lei de Bases do Sistema Educativo

Graus e diplomas do Ensino Superior

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)

Avaliação do Ensino Superior

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Suplemento ao Diploma

Cursos de Especialização Tecnológica

Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da detenção do título de especialista

Título de especialista (Provas públicas)